Termos & Condições
Última Modificação: 25 de setembro de 2024
1) Aceitação dos Termos
Ao realizar o cadastro e clicar no botão de aceitação (“Li e Concordo com o Termo de Serviço”) ou respondendo por e-mail, o USUÁRIO declara concordar com estes Termos e com o uso dos serviços do ROBÔ MENSAGEIRO.
Se o USUÁRIO estiver realizando o cadastro e contratação em nome de uma entidade legal, declara possuir autoridade para fazê-lo em nome dela (atuando como representante legal).
O USUÁRIO também afirma possuir os poderes necessários para assumir as declarações presentes nestes Termos. Se o USUÁRIO não concordar com estes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços oferecidos pelo ROBÔ MENSAGEIRO.
2) Requisitos Mínimos e Esclarecimentos Iniciais
Nosso sistema requer uma conexão mínima de internet por parte do USUÁRIO. Instabilidade na rede local pode afetar a qualidade e estabilidade dos serviços. Portanto, recomendamos uma conexão dedicada com pelo menos 5MB para cada grupo de 30 usuários no ambiente.
Instabilidades na rede elétrica também podem afetar a conexão com a plataforma ROBÔ MENSAGEIRO, que é baseada na web. Recomendamos o uso de estabilizadores em máquinas e modems de distribuição de internet, e em casos extremos, a utilização de Nobreaks.
Arquivos enviados pelo USUÁRIO através da plataforma ROBÔ MENSAGEIRO são compartilhados como links, podendo ser visualizados após serem clicados pelo destinatário, conforme a intenção do USUÁRIO.
Após o cadastro, o ROBÔ MENSAGEIRO tem até 24 horas para ativar o serviço. A notificação de ativação é enviada por e-mail, e os manuais de atendimento e configurações estão disponíveis na plataforma e no site do ROBÔ MENSAGEIRO.
Para o funcionamento adequado da plataforma ROBÔ MENSAGEIRO, o USUÁRIO deve possuir um aparelho celular Android ou iPhone com o WhatsApp devidamente instalado e conectado a internet.
Navegadores como Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari, em suas versões mais recentes, são necessários para acessar a plataforma ROBÔ MENSAGEIRO.
Para manter a plataforma ROBÔ MENSAGEIRO online e estável, o USUÁRIO com aparelho celular deve:
- Manter o dispositivo sempre conectado a uma rede segura de internet.
Garantir que a plataforma ROBÔ MENSAGEIRO esteja conectada ao celular via leitura de QR Code. - Não fazer login com o mesmo e-mail e senha em dois dispositivos diferentes ao mesmo tempo.
- Manter o aplicativo do WhatsApp atualizado.
- Não é permitido, para garantir a estabilidade da plataforma, fazer login em uma plataforma concorrente ou similar simultaneamente (até o WhatsApp Web pode interromper a plataforma).
- Desconexões feitas intencionalmente pelo USUÁRIO, inclusive para se conectar ao WhatsApp Web, podem causar até 48 horas de indisponibilidade da plataforma, e as responsabilidades serão do cliente devido ao não cumprimento das recomendações.
- Durante o uso da plataforma, é proibido o uso do celular pelo USUÁRIO para enviar mensagens via WhatsApp, já que isso prejudicará a lógica de distribuição e gerará transtornos.
A compreensão dos termos de uso é responsabilidade do USUÁRIO, e a falta de compreensão não pode ser alegada como motivo para descumprir o contrato com o ROBÔ MENSAGEIRO.
Mensagens recebidas via WhatsApp antes da contratação e ativação da plataforma ROBÔ MENSAGEIRO, bem como os contatos salvos no celular, não são automaticamente migrados para a plataforma. Algumas mensagens podem ser recuperadas parcialmente.
Devido ao modelo de negócio e serviço adquirido, o ROBÔ MENSAGEIRO fornece apenas assistência e suporte para usuários com assinatura ativa via WhatsApp no link https://robomensageiro.com.br/suporte para assistência.
Assistir aos vídeos de uso da plataforma ROBÔ MENSAGEIRO antes da utilização é crucial para conseguir utilizar o sistema com eficiência.
Se o USUÁRIO identificar um problema, a equipe do ROBÔ MENSAGEIRO tem até 48 horas para encontrar e informar uma solução, considerando a complexidade técnica da situação.
O horário de atendimento e suporte é de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
É fundamental que o usuário respeite as políticas e diretrizes estabelecidas pelo WhatsApp. A plataforma ROBÔ MENSAGEIRO não tem a capacidade de alterar ou interferir nas regras de uso estabelecidas pelo WhatsApp. Nossa plataforma atua como um facilitador, proporcionando soluções que melhoram a experiência do usuário dentro das limitações permitidas pelo WhatsApp. Portanto, qualquer ação que viole as políticas do WhatsApp pode resultar em restrições ao uso do serviço, sobre as quais o ROBÔ MENSAGEIRO não tem controle ou responsabilidade.
Atualizações do WhatsApp não são responsabilidade do ROBÔ MENSAGEIRO e podem causar instabilidades. Em caso de encerramento das atividades do WhatsApp, o serviço contratado ficará indisponível, e ambas as partes não terão responsabilidades.
Números recém-criados ou com histórico de bloqueios no WhatsApp não devem ser usados na plataforma para evitar problemas.
Se o USUÁRIO já usou uma plataforma similar ao ROBÔ MENSAGEIRO, é importante informar durante a contratação.
O ROBÔ MENSAGEIRO não substitui o WhatsApp, mas melhora a experiência do usuário centralizando os atendimentos e proporcionando métricas e relatórios úteis, além e recursos exclusivos que o WhatsApp não oferece por padrão para seus usuários.
3) Recurso para Envio de Mensagens em Massa
A plataforma ROBÔ MENSAGEIRO oferece o recurso de envio de mensagens em massa como um módulo adicional que pode ser contratado à parte. Este módulo permite ao USUÁRIO realizar disparos de mensagens para contatos, listas, etiquetas e grupos, proporcionando maior liberdade e flexibilidade em suas comunicações. Importante ressaltar que este módulo não possui fidelidade, podendo ser contratado e cancelado a qualquer momento.
No entanto, é crucial que o USUÁRIO esteja ciente de que a responsabilidade pelo conteúdo das mensagens enviadas e a conformidade com as políticas de uso do WhatsApp é inteiramente sua. O envio de spam é estritamente proibido e práticas ilegais ou que violem as políticas do WhatsApp podem resultar no bloqueio da conta do USUÁRIO pela META Platforms Inc. (empresa proprietária do WhatsApp).
Além disso, a ROBÔ MENSAGEIRO se reserva o direito de bloquear a conta do USUÁRIO em nossa plataforma, sem aviso prévio, caso seja identificado o uso do recurso de envio de mensagens em massa para práticas ilegais ou que violem as políticas do WhatsApp.
A ROBÔ MENSAGEIRO não se responsabiliza por bloqueios ou banimentos do número do USUÁRIO no WhatsApp decorrentes do uso do recurso de envio de mensagens em massa. O USUÁRIO deve usar este recurso de maneira responsável e em conformidade com as políticas e diretrizes estabelecidas.
4) Obrigações do Contratante
- Pagar pontualmente pelo uso dos serviços contratados, incluindo custos por uso excedente.
- Manter os dados cadastrais atualizados.
- Garantir a qualidade das interações contratadas e o bom funcionamento do dispositivo celular e redes sociais.
- Configurar o programa/plataforma de acordo com suas necessidades.
- Respeitar os requisitos mínimos do sistema.
- Assistir aos vídeos explicativos antes da utilização.
- Respeitar os Termos de Uso e Política de Privacidade do ROBÔ MENSAGEIRO.
5) Obrigações da Contratada
- Prestar o serviço conforme acordado, garantindo a eficiência do software (plataforma ROBÔ MENSAGEIRO).
- Manter sigilo das informações armazenadas.
- Instalar atualizações de proteção contra invasões nos servidores.
- Garantir uma taxa de entrega de 99% das mensagens enviadas.
6) Administração e Declaração de Responsabilidade
A senha de acesso à plataforma ROBÔ MENSAGEIRO é definida pelo USUÁRIO e é de sua responsabilidade. O ROBÔ MENSAGEIRO não interfere na definição da política de privacidade relacionada à senha.
O USUÁRIO é exclusivamente responsável pela posse e uso da senha, incluindo alterações no cadastro.
A responsabilidade por permitir o acesso à senha é do USUÁRIO, e o ROBÔ MENSAGEIRO não tem ingerência nisso.
O USUÁRIO é responsável pelo conteúdo de suas interações, informações e arquivos armazenados nos servidores do ROBÔ MENSAGEIRO, incluindo violações de direitos autorais.
O ROBÔ MENSAGEIRO reserva o direito de desativar ou excluir informações com conteúdo infrator, bem como rescindir Termos com USUÁRIOS reincidentes em violações de direitos autorais.
7) Sigilo de Confidencialidade
As informações armazenadas pelo ROBÔ MENSAGEIRO estão sujeitas a sigilo e confidencialidade, exceto em casos judiciais ou de autoridades públicas.
O ROBÔ MENSAGEIRO não é responsável por violações de dados resultantes de atos de terceiros ou hackers.
8) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O ROBÔ MENSAGEIRO e o USUÁRIO comprometem-se a cumprir a LGPD e legislações de dados vigentes.
O ROBÔ MENSAGEIRO declara não realizar tratamento inadequado de dados pessoais.
As partes garantirão o acesso às informações de tratamento de dados de forma clara e adequada.
9) Teste Gratuito
O USUÁRIO receberá 7 dias de teste grátis a partir da data do cadastro. A plataforma ROBÔ MENSAGEIRO pode rescindir o período de teste a qualquer momento devido a abusos.
Se o USUÁRIO não cancelar o serviço durante o teste, será considerado que deseja mantê-lo.
10) Assinatura Eletrônica
As partes concordam que a assinatura eletrônica é válida para aceitar e assinar estes Termos.
11) Forma de Pagamento
O ROBÔ MENSAGEIRO utiliza o sistema de pagamento de assinatura por cartão de crédito ou transferência PIX.
12) Cancelamento & Reembolso
O ROBÔ MENSAGEIRO segue rigorosamente o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, conhecido como Artigo de Desistência. Este artigo garante ao USUÁRIO o direito à desistência ou cancelamento da compra (feita fora do estabelecimento comercial), com reembolso total, caso se arrependa da transação em até 7 dias após a aquisição do serviço.
No entanto, é importante ressaltar que o ROBÔ MENSAGEIRO oferece um período de teste gratuito de 7 dias. Este período de teste já cobre o direito de garantia e desistência do consumidor. Portanto, se após o período de teste o USUÁRIO optar por efetuar o pagamento, o valor pago não será reembolsado, pois o USUÁRIO já teve a oportunidade de avaliar o serviço sem nenhum risco.
Após realizar sua compra, se por algum motivo o USUÁRIO não estiver satisfeito com o produto ou ele não atender suas necessidades, o USUÁRIO pode cancelar sua compra pelo painel do cliente e remover seu cartão de crédito para evitar débitos futuros.
Todas as solicitações de reembolso serão realizadas pelo mesmo método de pagamento utilizado durante a contratação (PIX ou Stripe), através de transferência total do valor pago para a mesma conta titular utilizada pelo USUÁRIO durante a compra.
Por se tratar de um serviço recorrente e com débito automático, após o término de 7 dias do período de garantia do primeiro mês, o cancelamento poderá ser realizado pelo cliente pelo painel de gerenciamento de assinaturas e/ou solicitando para nossa equipe de atendimento por e-mail ou WhatsApp. Em casos de renovação, a garantia de 7 dias não será aplicada caso a assinatura seja cancelada.
O ROBÔ MENSAGEIRO não possui fidelidade, ou seja, o USUÁRIO pode cancelar a assinatura quando desejar. No entanto, é importante lembrar que, uma vez efetuado o pagamento após o período de teste, o valor não será reembolsado.